Lei nº 5631, de 5.631, de 31.12.28
Ementa
Declara os casos de inactividade dos officiaes do Exercito e da Armada e da outras providencias
Fonte oficial: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1901-1929/L5631.htm
Em Vigor
lei ordinaria•Nº 5631/2028•Publicado em 30/12/2028
Lei nº 5631, de 5.631, de 31.12.28
Declara os casos de inactividade dos officiaes do Exercito e da Armada e da outras providencias
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