<h2>LEI Nº 19.894, DE 24.08.26(D.O.25.08.26)</h2><br /><h1>DENOMINA PROFESSOR LUIS AMÉRICO DE BRITO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ.</h1><br />O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:<br /><br /><span class="artigo label label-default" data-summary-type="article" data-summary-id="article_1º">Art. 1º</span> Fica denominado Professor Luis Américo de Brito o Centro de Educação Infantil - CEI localizado no Município de Banabuiú.<br /><br /><span class="artigo label label-default" data-summary-type="article" data-summary-id="article_2º">Art. 2º</span> Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.<br /><br />PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2026.<br /><br />Elmano de Freitas da Costa<br />GOVERNADOR DO ESTADO<br /><br />Autoria: Dep. Simão Pedro
Em Vigor
lei ordinaria•Nº 19894/2026•CE•Publicado em 30/08/2026
Lei Ordinária N° 19894/2026
DENOMINA PROFESSOR LUIS AMÉRICO DE BRITO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ.
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