Acesso consolidado às constituições, leis e decretos dos 26 estados e Distrito Federal.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no âmbito do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS Saúde, com a garantia da União.
DECLARA A BASÍLICA SANTUÁRIO DE SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS DE CANINDÉ COMO BEM MATERIAL DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL E RELIGIOSA DO ESTADO DO CEARÁ.
DENOMINA PROFESSOR LUIS AMÉRICO DE BRITO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ.
Institui, no âmbito da rede pública estadual de ensino do Estado do Amapá, ações educativas de prevenção à violência contra a criança, o adolescente e a mulher, e da outras providências.
Declara de utilidade pública o Instituto Esportivo, Cultural e Social Forte Abraço, no âmbito do Estado do Amapá.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Instituto das Tradições Afro-Brasileira e Desenvolvimento Social.
Autoriza o Estado do Amapá a promover permuta de imóvel integrante de seu patrimônio com imóvel pertencente ao Município de Laranjal do Jari, com a finalidade de viabilizar empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.059, de 12 de dezembro de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá, para atualizar a composição dos cargos efetivos da carreira dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providências.
Institui o Dia do Psicopedagogo no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Concede o Título Honorífico de Cidadã Acreana à Sra. Franciana Carneiro de Castro.
Institui o Dia do Controlador Interno no Estado do Acre.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado, o Círio de Nazaré.
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores ocupantes do cargo de assistente social do quadro de pessoal dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.
Altera a Lei Estadual nº 3.311. de 29 de setembro de 2025 (Código Amapaense da Mulher - CAM), para instituir o Protocolo de Integridade e Primeiros Socorros Digitais da Rede Lilás, estabelecer a "Ficha Limpa Digital" com vedações funcionais e administrativas para agressores virtuais, e da outras providências.
Altera a Lei nº 3.532, de 30 de outubro de 2019, que dispõe sobre a distribuição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, pertencente aos Municípios.
Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Filadelfia da Palavra.
Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas saídas interestaduais de café conilon cru, em coco ou em grão destinadas a contribuinte do imposto.
Institui os Jogos dos Servidores do Estado do Amapá - JSEA no Calendário Oficial do Estado, e dá outras providências.
Dispõe sobre o recebimento de bem imóvel de propriedade do Município de Plácido de Castro, a título de doação, para fins de implantação de unidades habitacionais.
Concede o título de cidadania que especifica.